LEI ORDINÁRIA Nº 4.551/2009
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.551, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2009
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/02/2009
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº4455, DE 25 DE JUNHO DE 2008 - DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2009.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os anexos V e VI da Lei nº 4.455, de 25 de junho de 2008 - Diretrizes Orçamentárias do Município para o exercício de 2009.
ÓRGAO – 2 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 16 – Secretaria Municipal de Obras e Planejamento
Unidade Executora - 03 – Departamento de Obras
Funcional Programática - 04122
Programa – 00013 – Construção, Manutenção e Conservação da Infra-Estrutura Urbana
Projeto nº 1.040 – Construção, ampliação e reforma do cemitério.
Valor R$ 140.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de fevereiro de 2009.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão