LEI ORDINÁRIA Nº 4.547/2009
Ementa DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3780, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.547, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2009
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/02/2009
(DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 3780, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2004.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada, em seu inteiro teor, a Lei nº 3780, de 09 de dezembro de 2004.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de fevereiro de 2009.
NASSER MARÃO FILHO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão