LEI ORDINÁRIA Nº 4.532/2008
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.532, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/12/2004
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4455 DE 25 DE JUNHO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Ficam alterados os Anexos IV, V e anexos de Metas Fiscais, constantes da Lei nº 4.455 de 25 de junho de 2008 e suas alterações, que dispõe sobre a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2009.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de dezembro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão