LEI ORDINÁRIA Nº 4.530, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

(DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E CAMPANHA CONTRA O MAL DE ALZHEIMER A SER COMEMORADO NO DIA 21 DE SETEMBRO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica instituído, anualmente, o dia 21 de setembro, como o dia municipal de Combate e Campanha contra o Mal de Alzheimer.
Parágrafo único. A data referida no “caput” deste artigo, passa a integrar o calendário oficial do Município.
Art. 2º O Poder Executivo poderá promover atividades relativas à data, com o objetivo de conscientizar a população sobre a doença.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 22 de dezembro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 0205/08 de autoria do Vereador Alcides Pelicer e sofreu a Emenda nº 01 do Vereador Osvaldo Carvalho da Silva.