LEI ORDINÁRIA Nº 4.516/2008
Ementa DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 3408 DE 22 DE JUNHO DE 2001.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.516, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/11/2008
(DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N.º 3408 DE 22 DE JUNHO DE 2001.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica revogada em seu inteiro teor a Lei nº 3.408 de 22 de junho de 2001.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 12 de novembro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão