LEI ORDINÁRIA Nº 4.512, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2008

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/11/2008

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Ficam alterados os anexos II e III da Lei 3.856 e suas alterações, Plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009.
ÓRGÃO 02 – PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 11 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora – 02 - Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática – 10301
Programa – 0024 – Assistência Integral e Humanizada na Atenção do SUS Municipal
Projeto - nº 1.004 – Ampliação da rede física
Valor - R$ 200.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de novembro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão