LEI ORDINÁRIA Nº 4.492, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 20/09/2008

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA VICTORINO FARINAZZO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de RESERVA ECOLÓGICA VICTORIO FARINAZZO, a atual Área Verde I, Cadastro nº 12 14 09 , localizada no Bairro Jardim Residencial Vilar, nesta cidade
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de setembro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 166/08 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.