LEI ORDINÁRIA Nº 4.484, DE 29 DE AGOSTO DE 2008

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/09/2008

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS ANTONIO APARECIDO POLIDORO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS ANTONIO APARECIDO POLIDORO, a atual Estação de Tratamento de Esgotos de Votuporanga.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 29 de agosto de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de Lei nº 162/08 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.