LEI ORDINÁRIA Nº 4.465, DE 26 DE JUNHO DE 2008

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 28/06/2008

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei 3.856 – Plano Plurianual para o período de 2006 a 2009.
ÓRGÃO – PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária - 07 – Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Habitação
Unidade Executora - 02 – Departamento de Edificações de Obras Públicas
4.4.90.51 154520012.1.041 Obras e Instalações..............R$ 140.400,00
Funcional Programática – 15452
Programa – 012 – Planejamento, Construção e Fiscalização de Obras Públicas
Projeto 041 – Construção, Ampliação e Reforma de Praças.
Valor: R$ 140.400,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 26 de junho de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão