LEI ORDINÁRIA Nº 4.454/2008
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.454, DE 25 DE JUNHO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/06/2008
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica alterada a Lei nº 3.856, de 30 de junho de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o período de 2006 a 2009, nos termos dos Anexos, que integram esta lei.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de junho de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei sofreu Emenda nº 01 de autoria do Vereador Mehde Meidão Salaiman Kanso da Câmara Municipal de Votuporanga.