LEI ORDINÁRIA Nº 4.406/2008
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.406, DE 3 DE ABRIL DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 05/04/2008
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei 3.856 – Plano Plurianual para o período de 2005 a 2009.
ÓRGÃO – 2 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária - 07 – Secretaria Municipal de Obras, Engenharia e Habitação.
Unidade Executora - 02 – Departamento de Edificações de Obras Publicas
Funcional Programática - 04122
Programa – 0009 – Organização, Planejamento e Gestão Administrativa
Projeto nº 1.040 – Construção, ampliação e reforma do cemitério.
Valor R$ 190.000,00
Unidade Orçamentária – 11 – Secretaria Municipal de Saúde
Unidade Executora – 02 – Fundo Municipal de Saúde
Funcional Programática - 10301
Programa – 0024 – Ass. Int. e Hum. na Atenção do SUS Municipal
Atividade – 045 – Assistência Odontológica
Valor R$ 40.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de abril de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão