LEI ORDINÁRIA Nº 4.383/2008
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.383, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/02/2008
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei nº 3.856, de 30 de junho de 2005 e suas alterações - Plano Plurianual do Município para o quadriênio de 2006 a 2009.
ÓRGÃO – 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 14 – Secretaria Municipal de Assistência Social
Unidade Executora – 02 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
Funcional Programática – 08243
Programa – 0031– Subvenção Social para Assistência Social
Atividade - 060 – Recursos financeiros para o custeio de atividades parceiras
Valor - R$ 59.921,21
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 27 de fevereiro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão