LEI ORDINÁRIA Nº 4.366, DE 23 DE JANEIRO DE 2008

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 24/01/2008

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Dispõe sobre alteração dos anexos II e III da Lei 3.856, de 30 de junho de 2005 – Plano Plurianual para o período de 2005 a 2009.
ÓRGÃO – 02 – PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 09 – Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo.
Unidade Executora – 03 – Divisão de Turismo e Lazer
Funcional Programática – 23695
Programa – 0020 – Planejamento, Desenvolvimento e Operação do Esporte, Recreação, Turismo e Lazer.
Projeto nº 1.044 – Construção do Centro de Convenções
Valor R$ 1.353.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 23 de janeiro de 2008.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
SILVIA MARIA ROSSINI
Responsável pela Divisão