LEI ORDINÁRIA Nº 4.340, DE 15 DE JANEIRO DE 2008

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 16/01/2008

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N. 3856, DE 30 DE JUNHO DE 2005 E SUAS ALTERAÇÕES - PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2006 A 2009.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Dispões sobre alteração dos anexos II e III da Lei nº 3.856, de 30 de junho de 2005 – Plano Plurianual e suas alterações para o período de 2006 a 2009:
ÓRGÃO – 02 - PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade Orçamentária – 08 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Unidade Executora – 05 – Divisão de Cultura
Funcional Programática – 13392
Programa – 0019 – Desenvolvimento e Difusão Cultural
Atividade 033 – Desenvolvimento das atividades programadas na cultura
Valor - R$ 150.000,00
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 15 de janeiro de 2008.
PEDRO STEFANELLI FILHO
Prefeito Municipal em Exercício
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão