LEI ORDINÁRIA Nº 4.306/2007
Ementa INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1.º DE OUTUBRO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.306, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 25/10/2007
(INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 1.º DE OUTUBRO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído o DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, a ser comemorado anualmente no dia 1º de outubro.
Parágrafo único. Na data prevista no “caput” deste artigo, poderão ser realizados pelos órgãos públicos municipais, eventos objetivando estimular e conscientizar as munícipes a respeito da importância desse tipo de doação.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 17 de outubro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão
Esta lei teve origem no projeto de lei nº 150/07 de autoria do vereador Luiz Alberto Dias Zambon.