LEI ORDINÁRIA Nº 4.291/2007
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA APARECIDO VITOR DOS SANTOS.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.291, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/10/2007
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA APARECIDO VITOR DOS SANTOS.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de PRAÇA APARECIDO VITOR DOS SANTOS, o logradouro localizado entre a Avenida Anita Costa e as Ruas dos Cravos e Victorio Cavaleri, no Bairro São João, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 28 de setembro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 139/07 de autoria do Vereador Gilmar Aurélio.