LEI ORDINÁRIA Nº 4.289/2007
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL MANOEL VENANCIO DE SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.289, DE 28 DE SETEMBRO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 04/10/2007
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL MANOEL VENANCIO DE SOUZA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, INCISO III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de ESTRADA MUNICIPAL MANOEL VENANCIO DE SOUZA, a estrada municipal VTG 283, localizada neste Município.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 28 de setembro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretor da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 133/07 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.