Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 4.281/2007

Ano 2007  ·  Data 11/09/2007  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.281, DE 11 DE SETEMBRO DE 2007

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 12/09/2007

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA SEDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de PAULO SÉRGIO ANONI, a sede da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Turismo.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de setembro de 2007.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretor da Divisão

Esta lei teve origem no projeto de lei nº 130/07 de autoria do vereador Osmair Luiz Ferrari.