LEI ORDINÁRIA Nº 4.185/2007
Ementa DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1.º, DA LEI 4140, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.185, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/02/2007
(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1.º, DA LEI 4140, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º O artigo 1° da Lei nº 4.140, de 26 de setembro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA CABO CARLOS MAGNO DO CARMO, a atual Travessa C, localizada na Vila Residencial Morini II, nesta cidade.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 21 de fevereiro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0022/07, de autoria do Vereador Alcides Pelicer.