LEI ORDINÁRIA Nº 4.183, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/02/2007

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO JOSÉ DA SILVA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA PEDRO JOSÉ DA SILVA, a atual Rua Projetada 06, do Conjunto Habitacional “Sonho Meu” – Votuporanga “J”, no trecho iniciado na Estrada Municipal João Costa Ramos até o final do alinhamento do lote 01 na divisa com o lote 26 do Cadastro Municipal SO 12 13 13, entre os cadastros 12, 13, 13 e SO 12 13 14.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 21 de fevereiro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 0019/07, de autoria do Vereador Gilmar Aurélio e sofreu a Emenda nº 01 de autoria do mesmo Vereador.