LEI ORDINÁRIA Nº 4.182/2007
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BASÍLIO AUGUSTO DE SOUZA.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.182, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2007
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 23/02/2007
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA BASÍLIO AUGUSTO DE SOUZA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA BASÍLIO AUGUSTO DE SOUZA, a atual Rua Projetada 06, do Conjunto Habitacional “Sonho Meu” – Votuporanga “J”, no trecho iniciado na Rua Projetada 01 até o final do alinhamento do lote 26 na divisa com o lote 01 do Cadastro Municipal SO 12 13 13, entre os cadastros SO 12 13 12 e SO 12 13 13.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 21 de fevereiro de 2007.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 0020/07 de autoria do Vereador Gilmar Aurélio e sofreu a Emenda nº 01 do mesmo Vereador.