LEI ORDINÁRIA Nº 4.158/2006
Ementa INSTITUI O DIA DO ROTARACTIANO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.158, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 14/11/2006
(INSTITUI O DIA DO ROTARACTIANO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município o “DIA DO ROTARACTIANO”, a ser comemorado anualmente no dia 13 de março.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 10 de novembro de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 250/2006 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.