Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 4.144/2006

Ano 2006  ·  Data 18/10/2006  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.144, DE 18 DE OUTUBRO DE 2006

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 21/10/2006

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE AVENIDA REPÚBLICA DO LIBANO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de AVENIDA REPÚBLICA DO LÍBANO, o prolongamento da Avenida da Saudade, localizado no trecho compreendido entre a Rua Germano Robach e a Avenida COACAVO.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos 180 dias após sua aprovação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de outubro de 2006.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 233/2006 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.