LEI ORDINÁRIA Nº 4.140/2006
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CARLOS MAGNO DO CARMO.
LEI ORDINÁRIA Nº 4.140, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 29/09/2006
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE TRAVESSA CARLOS MAGNO DO CARMO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se de TRAVESSA CARLOS MAGNO DO CARMO, a atual Travessa C, localizada na Vila Residencial Morini II, nesta cidade.
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA CABO CARLOS MAGNO DO CARMO, a atual Travessa C, localizada na Vila Residencial Morini II, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 4.185, de 21.02.2007)
Art. 1º Passa a denominar-se TRAVESSA CABO PM CARLOS MAGNO DO CARMO, a atual Travessa C, localizada na Vila Residencial Morini II, nesta cidade.(Redação dada pela Lei nº 4.282, de 11.09.2007)
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 26 de setembro de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 229/2006 de autoria do Vereador Alcides Pelicer.