LEI ORDINÁRIA Nº 4.048, DE 16 DE MAIO DE 2006

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/05/2006

(DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI N.º 3930 DE 20 DE JANEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica alterado o Quadro de Entidades que concede subvenção social, disposto no artigo 1º da Lei nº 3.930 de 20 de janeiro de 2006, como segue:

			
				PROGRAMA
META
VIGÊNCIA
EXECUTORAS
RECURSOS FEDERAIS
RECURSOS MUNICIPAIS 
RECURSOS TOTAIS


			
				PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INFÂNCIA
80
01/01/2006 a 31/12/2006
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃ ELVIRA
R$ 16.339,20
R$ 3.267,84
R$ 19.607,04


			
				PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INFÂNCIA
45
01/01/2006 a 31/12/2006
SOCIEDADE BENEFICENTE FONTE VIVA
R$ 9.190,80
R$ 1838,16
R$ 11.028,96


			
				PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INFÂNCIA
85
01/01/2006 a 31/12/2006
ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE IRMÃO MARIANO DIAS
R$ 17.360,40
R$ 3.472,08
R$ 20.832,48


			
				PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEX. A PESSOA PORTADORA DE DEFIC.
15
01/01/2006 a 31/12/2006
AFUPACE-RECANTO TIA MARLENE
R$ 8.100,00
R$ 1.620,00
R$ 9720,00


			
				PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MEDIA COMPLEX. A PESSOA PORTADORA DE DEFIC.
45
01/01/2006 a 31/12/2006
ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPC DE VOTUPORANGA-APAE
R$ 24.300,00
R$ 4.860,00
R$ 29.160,00


			
				PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIBILIDADE AO IDOSO
21
01/01/2006 a 31/12/2006
LAR DO VELHINHO DE VOTUPORANGA
R$ 15.334,20
R$ 3.066,84
R$ 18.401,04


			
				PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIBILIDADE AO IDOSO
31
01/01/2006 a 31/12/2006
LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE VOTUPORANGA
R$ 22.636,20
R$ 4.527,24
R$ 27.163,44


			
				PROGRAMA SENTINELA
50
01/01/2006 a 31/12/2006
COMUNIDADE SÃO FRANCISCO DE ASSIS
R$ 123.600,00
R$ 30.900,00
R$ 154.900,00


			
				PETI-PROG. ERRAD.TRAB.INFANTIL
150
01/01/2006 a 31/12/2006
CENTRO SOCIAL DE VOTUPORANGA
R$ 81.000,00
R$ 20.400,00
R$ 101.400,00


			
				PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA A INFÂNCIA
30
01/01/2006 a 31/12/2006
ESCOLA ARTESANAL E CASA DA CRIANÇA DE VOTUPORANGA
R$ 6.127,20
R$ 1.225,44
R$ 7.352,64


			
				TOTAL
 
 
 
R$ 323.988,00
R$ 73.952,01
R$ 399.565,60


		
		Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2006.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão