LEI ORDINÁRIA Nº 4.047, DE 16 DE MAIO DE 2006

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 17/05/2006

(AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ÀS ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social, no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), às entidades abaixo relacionadas:

			
				ENTIDADES
CNPJ
VALOR


			
				Associação Fraterna da União de Pais e Amigos de Crianças Especiais Recanto da Tia Marlene
01.053.700/0001-07
R$ 13.500,00


			
				Associação Dorcas de Promoção Humana
59.858.332/0001-54
R$ 4.000,00


			
				APREVO - Associação de Pacientes Renais de Votuporanga
03.594.829/0001-58
R$ 4.000,00


			
				AADFAV – Assoc. Assist.Defic. Físico e Auditivo Votuporanga
03.371.679/0001-13
R$ 5.000,00


			
				Associação Amor Exigente de Votuporanga
00.808.093/0001-85
R$ 3.000,00


			
				Associação Anti-Alcóolica de Votuporanga
51.855.229/0001-49
R$ 3.500,00


			
				Associação Beneficente Caminho de Damasco
72.962.152/0001-86
R$ 5.000,00


			
				Associação Beneficente Fonte Viva
56.364.359/0001-00
R$ 7.700,00


			
				Associação Beneficente Irmã Elvira
72.954.852/0001-29
R$ 7.200,00


			
				Associação Beneficente Irmão Mariano Dias
49.074.222/0001-48
R$ 6.000,00


			
				Associação Beneficente Nosso Lar 
53.219.861/0001-21
R$ 1.100,00


			
				Associação Beneficente Paulo de Tarso
59.857.797/0001-90
R$ 3.600,00


			
				Casa Abrigo Irmãos de Emaús
01.961.054/0001-86
R$ 15.000,00


			
				Centro de Apoio Social Mundo Unido
02.507.571/0001-42
R$ 3.500,00


			
				Casa Recanto de Paz
53.220.042/0001-02
R$ 2.400,00


			
				Clube de Mães da Paróquia Santa Luzia
53.220.562/0001-07
R$ 2.300,00


			
				Clube de Mães da Paróquia São Bento
53.220.687/0001-37
R$ 2.300,00


			
				Comunidade de Recuperação Nova Vida
53.220.620/0001-00
R$ 8.800,00


			
				Comunidade São Francisco de Assis
59.857.490/0001-90
R$ 10.650,00


			
				Entidade Beneficente Abrigo de Luz
59.858.068/0001-59
R$ 4.500,00


			
				Escola Artesanal e Casa da Criança de Votuporanga
45.163.920/0001-69
R$ 6.750,00


			
				Lar Recanto da Mãe
71.747.836/0001-00
R$ 1.100,00


			
				Lar Beneficente Celina
49.073.265/0001-09
R$ 7.800,00


			
				Lar do Velhinho de Votuporanga
51.854.586/0001-92
R$ 19.000,00


			
				Lar São Vicente de Paulo de Votuporanga
72.962.202/0001-25
R$ 20.500,00


			
				O Lar Frei Arnaldo
56.364.516/0001-70
R$ 3.800,00


			
				Portal da Luz
03.547.004/0001-82
R$ 5.000,00


			
				Sociedade Espírita. Beneficente Dr.Adolfo Bezerra de Menezes
49.650.963/0001-20
R$ 3.000,00


			
				TOTAL
 
R$ 180.000,00


		
		Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 16 de maio de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão