LEI ORDINÁRIA Nº 402, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1960

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 3.070.000,00.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito suplementar na importância de CR$ 3.070.000,00 (três milhões e setenta mil cruzeiros) destinado a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
121.8.02.4 – despesas Diversas
Viagens, condução e estadias.............................40.000,00
131.8.09.3 – Material de consumo
I – Aq. De impressos e materiais de expediente.....60.000,00
131.8.09.4 – despesas Diversas
VI – telefone...5.000,00
VII – Assinatura de jornais e ver.........................5.000,00
211.8.89.3 – material de Consumo
I – Aq. De gasolina, óleo, etc.
Para veículo...................................................30.000,00
221.8.89.1 – Pessoal variável
diaristas........................................................60.000,00
231.8.85.1 – pessoal variável
diaristas.......................................................150.000,00
231.8.85.3 – material de consumo
I – Aq. Lubrificantes, gasolina etc.....................100.000,00
232.8.85.1 – Pessoal variável
diaristas.......................................................60.000,00
233.8.85.1 – Pessoal variável
diaristas.......................................................60.000,00
241.8.61.1 – pessoal variável
c) oficina – vctos. De 2 extra-numerarios...........50.000,00
241.8.61.1 – pessoal variável
d) fabricação de tubos e guias diaristas.............400.000,00
251.8.63.1 – pessoal variável
V – diaristas.................................................60.000,00
251.8.63.2 – material permanente
a) água
b) aquisição de mat. Permanente..................160.000,00
251.8.63.3 – material de Consumo
a) água
b) I – Aq. De materiais de consumo...............400.000,00
261.8.81.1 – Pessoal variável
Diaristas.....................................................30.000,00
311.8.80.3 – Material de consumo....
Aq. De gasolina, óleo etc...............................70.000,00
321.8.81.1 - Pessoal variável
Diarista.....................................................300.000,00
321.8.81.3 – material de consumo
I – Aq. De gasolia, óleo, lubrificantes, etc........200.000,00
331.8.82.1 – pessoal variável
I – Vctos. 1 tratorista extra-numerários...........20.000,00
II – Diaristas..............................................500.000,00
331.8.82.3 – material de consumo
I – ac. De gasolina, óleo, lubrificantes, etc.......200.000,00
431.8.33.3 – Material de consumo
a) ensino primário
Aq. De materiais de consumo para as escolas primárias.....10.000,00
461.8.51.1 Pessoal variável..........................50.000,00
Horto Florestal - Diaristas...........................50.000,00
Art. 2º O valor do presente crédito suplementar, será coberto com os seguintes recursos:
a) CR$ 867.200,00 (oitocentos e sessenta e sete mil e duzentos cruzeiros), provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no presente exercício;
b) CR$ 2.202.800,00 (dois milhões, duzentos e dois mil e oitocentos cruzeiros) com a anulação das seguintes verbas:
221.8.89.2 - material permanente
Aq. Materiais p/ portaria e necrotério do cemitério.....30.000,00
221.8.89.3 – material de consumo
material de limpeza e desinfetantes.....15.000,00
241.8.61.3 – material de consumo
c) fabricantes de guias e sarjetas aquisição de materiais de consumo
aquisição de materiais de consumo.....200.000,00
251.8.63.1 – pessoal variável
a) água
I – Vcto. Chefe do SAA – Extra- numerário.....52.800,00
II – Vcto. Tratador de agua
a) água
II – Vcto. Tratador de água.....100.000,00
III – Vcto. Enc. Das Bombas.....96.000,00
IV – Zelador extra-numerário.....84.000,00
251.8.63.3 – Material de consumo
a) água
II- Aq. De produtos químicos para tratamento de água.....140.000,00
III – Aq. De materiais para ligações domiciliares.....100.000,00
261.8.81.3 – Material de consumo
Aq. De ferramenta plantas e outros materias de consumo.....80.000,00
271. 8.81.4 – Despesas Diversas
I – Energia elétrica para iluminação pública.....60.000,00
II – Energia elétrica p/ prédio público.....70.000,00
273.8.81.4 – despesas Diversas
Energia elétrica p/ iluminação pública.....55.000,00
321.8.81.0 – pessoal fixo –
Vencimento de motoristas G.....66.000,00
331.8.82.3 – Material de consumo
II – Aq. De pedras, madeiras, etc.....100.000,00
341.8.89.3 – material de consumo
Aq. De materiais para reparações imprevistas.....50.000,00
341.8.89.4 – despesas Diversas
despesas c/ pintura e limpeza de Paço Municipal.....94.000,00
431.8.353.0 – Pessoal Fixo
a) ensino primário
Vencimento de 10 professores.....90.000,00
431.8.33.1 – pessoal variável
Vencimento 5 professores extranumerários.....30.000,00
431.8.36.4 – despesas Diversas
a) Ensino primário
I – Aluguel de prédios p/ escolas.....20.000,00
II – Despesas c/ inspeção nas escolas Municipais.....30.000,00
431.8.38.4 – despesas Diversas
a) Ensino Primário
IV – Auxilio p/ dist. De sopa escolar nas escolas municipais e grupos escolares.....100.000,00
431.8.38.4 – despesas Diversas
b) Ensino Secundário
c) Auxílio p/ despesas c/ festa de aniversário da cidade, colégio e outros.....40.000,00
461.8.51.3 – material de consumo
Horto Florestal
Aq. Sementes, adubos, ferramentas e outros materiais de consumo.....20.000,00
471.8.52.3 – Material de consumo
Aquisição de Vacinas e outras materiais de consumo.....20.000,00
511.8.74.4 – despesas Diversas
a) Empréstimos de.....CR$ 18.000.000,00
Em 40 anos
Juros de mora.....60.000,00
b) Empréstimo de.....CR$ 10.655.000,00
Juros de mora.....80.000,00
811.8.09.4 – Despesas Diversas
Porcentagem sobre executivos fiscais.....120.000,00
921.8.94.4 – despesas Diversas
I – Seguros contra acidentes de funcionários e operários.....100.000,00
II – Seguros contra fogo.....100.000,00
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, 12 de dezembro de 1960.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra. 
EDWARD C. COSTA 
Secretário Municipal