Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 4.002/2006

Ano 2006  ·  Data 20/04/2006  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ROSSINI.

LEI ORDINÁRIA Nº 4.002, DE 20 DE ABRIL DE 2006

PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 26/04/2006

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO ROSSINI.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO ROSSINI, a atual Rua 02, localizada no Conjunto Habitacional Votuporanga C, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 20 de abril de 2006.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 84/2006 de autoria do Vereador José Antonio Pereira do Santos.