LEI ORDINÁRIA Nº 3.962/2006
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO JOAQUIM NEVES.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.962, DE 7 DE MARÇO DE 2006
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 09/03/2006
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA EDUARDO JOAQUIM NEVES.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se de RUA EDUARDO JOAQUIM NEVES, a atual Rua Projetada 3, localizada no Jardim Residencial Noroeste, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 07 de março de 2006.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 27/2006 de autoria do Vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.