LEI ORDINÁRIA Nº 390/1960
Ementa DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA OPERÁRIA DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 390, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1960
(DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA OPERÁRIA DE VOTUPORANGA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Recreativa Operária de Votuporanga, com sede provisória a Rua Pernambuco nº 368, nesta cidade de Votuporanga.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 29 de novembro de 1960.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal