LEI ORDINÁRIA Nº 3.898, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominada de PRAÇA “ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO”, o sistema de lazer localizado na confluência das Ruas Osvaldo Padovez, Antônio Murasse e João Rodrigues Agostinho, na Vila Residencial Parque Saúde, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de novembro de 2005.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 121/2005 de autoria do vereador Gilmar Aurélio.