LEI ORDINÁRIA Nº 3.898/2005
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.898, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de PRAÇA “ALICE VIEIRA DA CONCEIÇÃO”, o sistema de lazer localizado na confluência das Ruas Osvaldo Padovez, Antônio Murasse e João Rodrigues Agostinho, na Vila Residencial Parque Saúde, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de novembro de 2005.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 121/2005 de autoria do vereador Gilmar Aurélio.