Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.894/2005

Ano 2005  ·  Data 11/11/2005  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA GERALDINO VENCI.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.894, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2005

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA ECOLÓGICA GERALDINO VENCI.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa e denominar-se RESERVA ECOLÓGICA “GERALDINO VENCI”, a área verde localizada na Rua Austrália na Vila Residencial Morini II, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 11 de novembro de 2005.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 109/2005 de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.