LEI ORDINÁRIA Nº 3.886/2005
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MURASSE, A ATUAL RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NA VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.886, DE 24 DE OUTUBRO DE 2005
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO MURASSE, A ATUAL RUA PROJETADA 1, LOCALIZADA NA VILA RESIDENCIAL PARQUE SAÚDE.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de RUA ANTONIO MURASSE, atual Rua Projetada 1, localizada na Vila Residencial Parque Saúde, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de outubro de 2005.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora de Divisão
Esta lei teve origem no Projeto de Lei nº 103/2005, de autoria do vereador Osmair Luiz Ferrari.