LEI ORDINÁRIA Nº 3.866/2005
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE SIMONSEN.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.866, DE 25 DE AGOSTO DE 2005
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTOS DE SIMONSEN.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de “Estação de Tratamento de Esgotos Antonio Fiorentino” a Estação de Tratamento de Esgotos de Simonsen.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 25 de agosto de 2005.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora de Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 88/2005 de autoria do vereador José Ricardo Rodrigues da Cunha.