LEI ORDINÁRIA Nº 382/1960
Ementa ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 450.000,00, DESTINADO A ADAPTAÇÃO DE TRÊS SALAS DO GRUPO ESCOLAR PROF. UZENIR COELHO ZEITUNE E INSTALAÇÃO DA CLÍNICA ESPECIALIZADA DO SERVIÇO DONATÁRIO ESCOLAR DE VOTUPORANGA.
LEI ORDINÁRIA Nº 382, DE 31 DE AGOSTO DE 1960
(ABRE CRÉDITO ESPECIAL DE 450.000,00, DESTINADO A ADAPTAÇÃO DE TRÊS SALAS DO GRUPO ESCOLAR PROF. UZENIR COELHO ZEITUNE E INSTALAÇÃO DA CLÍNICA ESPECIALIZADA DO SERVIÇO DONATÁRIO ESCOLAR DE VOTUPORANGA.)
A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica ABERTO NA Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito especial na importância de CR$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil cruzeiros), destinado a adaptação de três salas do grupo escolar "Prof. Uzenir Coelho Zeitune", e aquisição de implementos para a instalação da Clinica especializada do serviço Dentário escolar de Votuporanga.
Art. 2º O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 31 de agosto de 1960.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal