LEI ORDINÁRIA Nº 3.812, DE 5 DE ABRIL DE 2005

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA DORACY HONORATO ALVES CAMBAÚVA.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA DORACY HONORATO ALVES CAMBAÚVA, a atual Rua Projetada 4, localizada no Bairro Jardim Residencial Dharma, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 05 de abril de 2005.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Expediente Administrativo e Legislativo da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 24/2005 de autoria do Vereador Osmair Luiz Ferrari.