LEI ORDINÁRIA Nº 378, DE 19 DE AGOSTO DE 1960

(ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 4.540.801,50.)

A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA DECRETA E PROMULGA A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, um crédito suplementar na importância de CR$ 4.540.801,50 (quatro milhões, quinhentos e quarenta mil e oitocentos e um cruzeiros e cinquenta centavos), destinado a suplementação das seguintes verbas orçamentárias:
121.8.02.4 – despesas Diversas
Viagens, estada e condução.....60.000,00
131.8.09.3 – Material de consumo
Aq. De gasolina, óleo, etc.....100.000,00
211.8.89.2 – material Permanente
Aq. De mat. De uso permanente.....50.000,00
Aq, de veículos.....420.000,00
211.8.89.3 - material de consumo
Aq. De gasolina, óleo e outros.....10.000,00
Aq. De lenha, desinfetante etc.....20.000,00
231.8.85.1 – Pessoal Variável
Diaristas.................400.000,00
231.8.85.2 – Material permanente
Aq. De veículos......177.441,50
231.8.85.3 – Material de consumo
Aq. De gasolina, óleo, etc.....200.000,00
232.8.85.1 – Pessoal variável
Diaristas...........60.000,00
233.8.85.1 – pessoal Variável
Diaristas.....60.000,00
241.8.61.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Fab. Tubos, guias – Diaristas.....300.000,00
271.8.88.3 – Material de consumo
Aquisição de materiais de consumo.....100.000,00
321.8.81.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Diaristas...........400.000,00
321.8.81.2 – MATERIAL PERMANENTE
Aq. De veículos........813.360,00
321.8.81.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aq. De gasolina, óleo e outros.....100.000,00
Aq. De materiais de consumo.....130.000,00
331.8.82.3 – MATERIAL DE CONSUMO
Aq. De óleo, gasolina, etc.....350.000,00
331.8.82.1 – PESSOAL VARIÁVEL
Diaristas...........400.000,00
611.8.48.4 – DESPESAS DIVERSAS
Salário família.........50.000,00
941.8.99.4 – DESPESAS DIVERSAS
Aq. De imóveis p/ fins de utilidade pública..........50.000,00
Despesas imprevistas.........200.000,00
Art. 2º O valor do presente crédito suplementar será coberto com os seguintes recursos:
a) Cr$ 1.940.801,50 (um milhão, novecentos e quarenta mil oitocentos e um cruzeiros e cinquenta centavos), provenientes do excesso de arrecadação a verificar-se no corrente exercício;
b) Cr$ 2.600.000,00 (dois milhões e seiscentos mil cruzeiros) com a anulação das seguintes verbas:
251.8.63.3 – MATERIAL DE CONSUMO
b) Energia elétrica, aquisição de postes.....2.000.000,00
331.8.82.2 – MATERIAL PERMANENTE
Aquisição de veículos.....600.000,00
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Votuporanga, aos 19 de agosto de 1960.
HERNANI DE MATOS NABUCO
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria da Prefeitura Municipal de Votuporanga, data supra.
EDWARD C. COSTA
Secretário Municipal