LEI ORDINÁRIA Nº 3.772/2004
Ementa INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO ROTARIANO.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.772, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2004
(INSTITUI NO MUNICÍPIO O DIA DO ROTARIANO.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica instituído no Município o DIA DO ROTARIANO, a ser comemorado, anualmente, no dia 23 de fevereiro.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 26 de novembro de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 100/2004 de autoria do Vereador Israel Antônio Lemos.