LEI ORDINÁRIA Nº 3.769/2004
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO ANTUNES DE BEM.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.769, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2004
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO ANTUNES DE BEM.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANTONIO ANTUNES DE BEM, a atual Rua 12, localizada no Residencial Jardim Athenas, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 03 de novembro de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 98/2004 de autoria do Vereador Silvio Carvalho de Souza.