Câmara de Votuporanga
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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.760/2004

Ano 2004  ·  Data 18/10/2004  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANÍSIO SOARES PUBLIO.

LEI ORDINÁRIA Nº 3.760, DE 18 DE OUTUBRO DE 2004

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA ANÍSIO SOARES PUBLIO.)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se RUA ANÍSIO SOARES PUBLIO, a atual Rua 01, localizada no Loteamento Residencial Jardim Athenas, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 18 de outubro de 2004.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 88/2004 de autoria do Vereador José Villa Penharbel e sofreu Emenda da Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Votuporanga.