LEI ORDINÁRIA Nº 3.731/2004
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OZILDE ROVEDA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.731, DE 5 DE JULHO DE 2004
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA OZILDE ROVEDA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA OZILDE ROVEDA, a atual Rua Marginal, localizada no Bairro São Cosme, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 05 de julho de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 43/2004 de autoria do vereador Giácomo Vitório Longo Roveri.