LEI ORDINÁRIA Nº 3.715/2004
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL MÁRIO DORNA.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.715, DE 24 DE MAIO DE 2004
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL MÁRIO DORNA.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de ESTRADA MUNICIPAL MÁRIO DORNA, a atual Estrada Municipal VTG 448, localizada nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 24 de maio de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 34/2004 de autoria do vereador Sigmar Rizzatto.