LEI ORDINÁRIA Nº 3.706/2004
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MAINARDI.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.706, DE 7 DE MAIO DE 2004
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO MAINARDI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de RUA FRANCISCO MAINARDI, a atual Rua Projetada 02, localizada no Bairro Park Residencial Colinas, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 17 de maio de 2004.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no projeto de lei nº 28/2004 de autoria do vereador José Villa Penharbel.