LEI ORDINÁRIA Nº 3.676/2003
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.676, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RESERVA AMBIENTAL JOÃO CURTI.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominada de RESERVA AMBIENTAL “JOÃO CURTI”, a área localizada na confluência das Ruas Amélia Beran e José Commar, no Bairro Jardim Orlando Mastrocola, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 23 de dezembro de 2003.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 101 de autoria do vereador Giácomo Vitório Longo Roveri.