LEI ORDINÁRIA Nº 3.660/2003
Ementa DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BUENO ESCOBAR.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.660, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003
(DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCO BUENO ESCOBAR.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se RUA FRANCISCO BUENO ESCOBAR, a atual Rua Projetada, localizada entre o Prolongamento da Avenida da Saudade e a Rua Dirceu Esteves Garcia, nesta cidade.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, gerando seus efeitos após cento e oitenta dias de sua aprovação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 17 de outubro de 2003.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 88/2003 de autoria do vereador José Villa Penharbel.