LEI ORDINÁRIA Nº 3.588/2003
Ementa PASSA A DENOMINAR-SE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROF. LUIZ SALTINI, O ATUAL SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA MUNIZ, NESTA CIDADE.
LEI ORDINÁRIA Nº 3.588, DE 5 DE MARÇO DE 2003
(PASSA A DENOMINAR-SE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROF. LUIZ SALTINI, O ATUAL SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA VILA MUNIZ, NESTA CIDADE.)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Passa a denominar-se SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PROFº. LUIZ SALTINI, o atual Sistema de Abastecimento de Água da Vila Muniz, nesta cidade.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação
Paço Municipal, “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 05 de março de 2003.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registra na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 5, do Vereador José Villa Penharbel.