LEI ORDINÁRIA Nº 3.513/2002
Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE
LEI ORDINÁRIA Nº 3.513, DE 9 DE MAIO DE 2002
(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE)
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica denominado de “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª. MARIA LYGIA BERTONCINI LEITE”, o atual Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Jardim Residencial do Prado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 09 de maio de 2002.
CARLOS EDUARDO PIGNATARI
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.
MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA
Diretora da Divisão
Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 49/2002, de autoria do vereador Mehde Meidão Slaiman Kanso.