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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.511/2002

Ano 2002  ·  Data 09/05/2002  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROFª GEYNER RODRIGUES

LEI ORDINÁRIA Nº 3.511, DE 9 DE MAIO DE 2002

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROFª GEYNER RODRIGUES)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Passa a denominar-se “CENTRO DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL PROFº. GEYNER RODRIGUES”, o atual Centro de Educação Municipal, localizado no Bairro São Cosme, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 09 de maio de 2002.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 41/2002, de autoria do vereador Silvio Carvalho de Souza.