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LEGISLAÇÃO

LEI ORDINÁRIA Nº 3.510/2002

Ano 2002  ·  Data 09/05/2002  ·  Status EM VIGOR

Ementa DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFº ELZA MARIA DE SOUZA FAVA FIGUEIRA

LEI ORDINÁRIA Nº 3.510, DE 9 DE MAIO DE 2002

(DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFº ELZA MARIA DE SOUZA FAVA FIGUEIRA)

FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA APROVOU E EU, NOS TERMOS DO ARTIGO 53, III DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1º Fica denominado de “CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª. ELZA MARIA DE SOUZA FAVA FIGUEIRA”, o atual Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro Vila Residencial Bortoloti, nesta cidade.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Paço Municipal "Dr. Tancredo de Almeida Neves", 09 de maio de 2002.

CARLOS EDUARDO PIGNATARI

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na Divisão de Comunicação Administrativa da Prefeitura Municipal, data supra.

MARIA IZABEL RAMALHO DE OLIVEIRA

Diretora da Divisão

Esta Lei teve origem no Projeto de Lei nº 38/2002, de autoria da vereadora Sandra Maria Berardo Toscano.